"Convenção Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco" é o tema escolhido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para assinalar o Dia Mundial sem Tabaco, no dia 31 de Maio. Esta Convenção foi o primeiro Tratado internacional negociado sob os auspícios da OMS, representando um marco fundamental na história da Saúde Pública a nível mundial.
A Convenção Quadro resultou de um longo processo de negociação técnica e intergovernamental, tendo por base dados de evidência científica. Esta Convenção, que reafirma o direito de todo o ser humano a desfrutar do melhor nível de saúde, veio conferir uma nova dimensão jurídica à cooperação internacional no domínio da prevenção e controlo do tabagismo.
Todos os países que fazem parte desta convenção, entre eles Portugal, devem cumprir cada uma das seguintes medidas:
Proteger as pessoas da exposição ao fumo do tabaco
Proibir a publicidade ao tabaco e a sua venda a menores
Colocar advertências grandes nas embalagens de tabaco
Proibir ou limitar aditivos para produtos de tabaco
Aumentar os impostos do tabaco
Criar um mecanismo de coordenação nacional para controle do tabaco.
O Dia Mundial sem Tabaco informa o público sobre os perigos do uso do tabaco, as práticas comerciais das empresas de tabaco, aquilo que a OMS está a fazer para combater a epidemia do tabaco, o que as pessoas podem fazer para reivindicar o seu direito à saúde e à vida saudável e proteger as gerações futuras. In Ministério da saúde
A Direção-Geral da Saúde, em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS), assinala, no dia 31 de maio de 2012, o Dia Mundial sem Tabaco, subordinado ao tema “A Interferência da Indústria do Tabaco”.
O consumo de tabaco é uma das mais importantes causas de doença e de mortalidade prematura em todo o mundo. Atualmente, segundo dados da OMS, morrem todos os anos cerca de 6 milhões de pessoas por doenças relacionadas com o tabaco.
O tema “A Interferência da Indústria do Tabaco”pretende sensibilizar para a importância da implementação da Convenção-Quadro para o Controlo do Tabaco e o papel assumido pela indústria do Tabaco neste processo.
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